sexta-feira, 6 de março de 2009
TSE DEVE PUBLICAR NESTA 6ª "ACÓRDÃO" SOBRE BELINATI.
Somente a partir da publicação do acórdão (decisão final de um tribunal superior que funciona como paradigma para solucionar casos análogos) é que os advogados de Belinati poderão entrar com recurso no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter a medida e devolver o mandato ao eleito. O prazo para isso é curto: apenas três dias contados da publicação.
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